Você sabe o que é e qual a real importância do CNAE? Seja uma empresa que vende produtos ou presta serviços, em lojas físicas ou na modalidade online, existe a necessidade de estar encaixada em alguma das categorias de CNAE.

É essencial que os empreendedores compreendam do que se trata, especialmente se o plano para os negócios envolver ser optante pelo Simples Nacional.

Preparamos esse artigo para ajudar a esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a CNAE. Continue a leitura e saiba mais:

A CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma codificação criada para a categorização de organizações com e sem fins lucrativos, instituições públicas e empresas. Também pode ser usada por profissionais autônomos.

Os códigos são padronizados em todo o país, de forma que podem ser usados pela administração federal, estadual e municipal. Por trás de toda essa organização, está a necessidade de tornar a gestão tributária mais eficiente e facilitar o processo de controle de fraudes.

Qual a importância da CNAE?

Tem como principal objetivo indicar um código que possa ser usado tanto por cadastros tributários e administrativos brasileiros quanto pelo sistema estatístico – essa classificação foi criada dentro do IBGE. É por meio da CNAE que torna-se possível fazer a identificação, por meio de um código específico, de qual o tipo de atividade econômica é realizada em cada setor.

Além disso, essa codificação é fundamental para definir aspectos importantes relacionadas ao fisco:

  • Quais os benefícios ou incentivos fiscais podem ser de direito do negócio;
  • Quais são as obrigações acessórias que devem ser tratadas com o fisco;
  • Quais os impostos que devem ser pagos.

No entanto, o maior peso da CNAE é no Simples Nacional, mais especificamente nas questões relacionadas ao DAS, pois ela é calculada com base em seis diferentes tabelas – são quatro para serviços, uma para indústria e uma para comércio.

Quais são os riscos de usar uma CNAE diferente?

Ao contrário do que se pode imaginar, registros incorretos de CNAE são muito frequentes. Quando isso acontece, a empresa corre sérios riscos de cometer irregularidades fiscais. Por exemplo, no alvará de funcionamento do negócio, uma vez que ele precisa estar de acordo com a CNAE.

Outros tipos de problemas podem envolver erros no pagamento de impostos, a exemplo do ISS e do IPI, que podem levar a empresa a pagar mais tributos do que o necessário ou ainda, estar sujeita a multas, caso o fisco constate a existência de erros.

Perda de incentivos fiscais e complicações no enquadramento fiscal também entram na linha de possíveis dores de cabeça resultantes da CNAE errada.

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