Emitir notas fiscais é algo fundamental e comum no dia a dia de qualquer empresa que faz compras, vendas ou prestação de serviços. Um exemplo da importância desse documento é o fato de que uma mercadoria não pode entrar em circulação sem que uma nota fiscal referente à operação tenha sido emitida. Por isso, estar atento a todos os detalhes que envolvem as notas fiscais é de extrema importância para a empresa.
Além dos detalhes técnicos e burocráticos, quem lida com a emissão desses documentos também precisa estar por dentro das fraudes que ocorrem nesse meio. O grande problema hoje em dia, são as chamadas notas frias, ou seja, documentos fiscais emitidos por terceiros, utilizando o CNPJ da empresa, sem o conhecimento da pessoa jurídica.
Essa é uma situação muito grave, pois os dados de notas fiscais emitidas no CNPJ da empresa são recolhidos pelos órgãos reguladores para futuras prestações de contas. Com isso, o estabelecimento pode ser penalizado e sofrer consequências legais, sem que tenha cometido nenhum crime. As consequências podem variar desse a aplicação de multas, podendo ocorrer, até mesmo, o fechamento da empresa durante o período de investigação. Ser impedida de emitir novas notas fiscais e cancelamento da inscrição estadual também são outras penalidades recorrentes nesses casos.
Como a empresa pode identificar uma nota fria emitida em seu CNPJ?
Sempre que uma nota fiscal é emitida pelo estabelecimento será disponibilizado o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). O primeiro passo é checar se esse documento corresponde a uma transação real e realizada pela empresa. Ou seja, é preciso conferir o valor da nota fiscal, os produtos que fizeram parte da operação ou serviço contratado e etc..
Além disso, é preciso ficar atento a detalhes como o nome do emissor na nota fiscal, bem como o respectivo CNPJ e inscrição estadual informada, para ter certeza que é de fato uma nota real e que corresponde a uma operação realizada pela empresa. O documento também apresenta uma chave de acesso da nota fiscal. A validade ou não desta chave pode ser confirmada no site da Receita Federal e é uma ótima forma de conferir se essa é uma nota fria ou não.
Como proceder ao identificar uma nota fria?
Sabendo o que é uma nota fria e como identificá-la, então o próximo passo é saber qual será o procedimento para evitar que a empresa enfrente consequências legais por causa de terceiros. A forma mais eficiente de lidar com esse tipo de situação é por meio da chamada manifestação do destinatário.
De forma simples e resumida, a manifestação do destinatário é um ato reservado para quem é o destinatário de uma nota fiscal emitida por outra empresa. Com isso, o destinatário pode emitir uma manifestação com respeito à nota fiscal emitida contra o CNPJ da sua empresa e informando ao Fisco se ele reconhece a operação descrita no documento em parte ou totalmente ou se não reconhece o documento e, portanto, trata-se de uma fraude, uma nota fria.
O ato de manifestação do destinatário é feito diretamente no portal oficial da nota fiscal eletrônica. Realizar esse procedimento será algo muito importante no momento que for identificada uma nota fria emitida contra o CNPJ da empresa. Essa ação preserva a instituição que está sendo vítima de um golpe de ter que lidar com questões legais futuras, como a cobrança de multas, pagamento de tributos referentes à nota fria, por exemplo.
Vale destacar que o procedimento de manifestação do destinatário é algo essencial e recomendável até mesmo nos casos onde a operação é perfeitamente reconhecida e está dentro da operação realizada pela empresa.
M Loução Assessoria Contábil
Outra forma interessante de estar prevenido quanto a problemas de notas frias, bem como outros detalhes fiscais que podem impactar o futuro da empresa é contar com os serviços de uma assessoria técnica de qualidade. Dessa forma, a M Loução Assessoria Contábil é a principal aliada das empresas que buscam crescimento. O escritório atua nas áreas fiscal, tributária, trabalhista, legalização de empresas, bem como em consultorias.
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