A situação irregular de uma empresa acaba tirando o sono de qualquer empreendedor. É importante ter em mente que a regularização não se trata apenas do processo para abertura, por meio do qual são obtidos os registros e cadastros considerados necessários para o funcionamento de um negócio. Essa regularização também não é somente o fato da empresa possuir um CNPJ. Todas essas etapas, na verdade, são apenas ferramentas para que ela possa ser formalizada e tenha autorização pra funcionar. A regularização é uma questão bem mais ampla e muito importante.
Assim que as atividades empresariais começam, são iniciadas também as obrigações da empresa, que precisam ser executadas de forma responsável e constante. Entre elas é preciso manter os registros contábeis em dia, fazer o pagamento de impostos e a entrega das obrigações acessórias, entre outras ações.
E quando esses compromissos não são cumpridos? Isso pode fazer com que a empresa fique em situação irregular. E é aí que entra uma questão muito importante: Você sabe como regularizar a situação da sua empresa? Quais as situações que podem gerar essa situação?
Muitas questões podem tornar uma empresa irregular
As mais recorrentes são aquelas ligadas ao fisco – que é quando o empresário deixa de arcar com custos exigidos para abertura e também funcionamento da empresa. As irregularidades contábeis também podem causar dor de cabeça ao empreendedor. Deixar de pagar os impostos, não realizar o registro de informações importantes, não prestar contas aos órgãos competentes – tudo isso pode gerar irregularidades com consequências importantes que podem levar a multas e até o fechamento da empresa.
Como regularizar
Algumas ações são muito importantes para o bom funcionamento da empresa. Uma das fundameentais é manter as informações cadastrais sempre atualizadas na Receita Federal, no Estado e também no município.
O empresário não pode esquecer de fazer o registro de todos os atos constitutivos da empresa. É importante destacar ainda que não basta somente pagar os impostos, o dono do negócio precisa manter as chamadas obrigações acessórias em dia. Essas obrigações são, na verdade, um dever administrativo da empresa de cumprir a obrigação tributária, apresentando aos órgãos fiscalizadores dados que comprovem o pagamento de impostos, taxas e a emissão das notas ficais.
Além disso, é necessário possuir a licença para funcionamento da empresa. E, para algumas atividades, ainda é preciso ter outras licenças específicas, entre elas a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o caso de quem trabalha com salões de beleza ou alimentos, por exemplo. Outras obrigações também podem ser exigidas dependendo do regime de tributação da empresa.
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