O cadastro de um CNPJ é algo fundamental para que uma empresa possa atuar legalmente e realizar diversos tipos de tarefas diariamente. Por isso, questões como o CNPJ inapto podem ser um grande problema para que a empresa continue atuando normalmente. O mais indicado a fazer é resolver essa situação o quanto antes para que o negócio possa voltar ao mercado com todas as irregularidades corrigidas.

Para quem não sabe, o CNPJ inapto nada mais é do que uma irregularidade junto à Receita Federal, que é o órgão que faz este tipo de fiscalização. Vale destacar que algumas situações podem implicar neste tipo de problema. Um exemplo disso é o não fornecimento de declarações e demonstrativos obrigatórios durante dois exercícios consecutivos. Também se encaixam nesse enquadramento:

  • Empresas que são definidas como não localizadas pela Receita Federal;

  • Negócios com irregularidades envolvendo comércio no exterior;

  • Empresas que passam muito tempo sem realizar qualquer tipo de movimentação.

Como resolver essa situação?

Uma vez que esse problema tenha ocorrido, o recomendado é resolver as pendências o quanto antes e tornar o CNPJ ativo novamente. O primeiro passo para isso é justamente descobrir quais são as pendências, os motivos que resultaram nessa ação. A verificação fiscal pode ser feita online pelo site da Receita Federal. Essa simples tarefa permite com que o empreendedor saiba exatamente quais os documentos que precisam ser apresentados para regularizar o cadastro de pessoa jurídica.

O segundo passo consiste em reunir todos os documentos, declarações e demonstrativos exigidos pela Receita Federal para iniciar o processo de regularização. Essa é uma etapa que varia de caso para caso, pois depende diretamente dos motivos que levaram a Receita Federal a mudar o status do CNPJ para inapto. Toda a documentação exigida deve ser encaminhada ao órgão.

Todo esse processo também envolve o pagamento de multas. Com isso, dado que os documentos foram enviados, também é preciso fazer o pagamento das multas por atraso e não prestação de contas. O cadastro só é ativado novamente quando os pagamentos são registrados. A quantia final a ser desembolsada varia de acordo com as pendências envolvendo a empresa. Dessa forma, quanto mais valores forem acumulados, maior será o desembolso para resolver essa situação. O enquadramento tributário do negócio, por exemplo, tem uma forte influência no valor final, sendo que empresas do Simples Nacional costumam pagar menos.

No mais, é válido destacar que o conhecimento das pendências e início do processo de regularização não é algo complicado ou cheio de burocracias. Basta acessar o Portal eCAC da Receita Federal e fazer login com os dados da pessoa física que é responsável legal pelo CNPJ que está inapto. O próprio sistema dispõe de uma opção que gera um relatório com todas as irregularidades envolvendo a empresa, sendo que ao final é emitido um relatório com essas informações para auxiliar o empreendedor na entrega das declarações em atraso e pagamento das multas.

Portanto, a questão do CNPJ inapto é algo extremamente sério e que deve ser resolvido com urgência para evitar mais burocracias e pagamentos de multas em excesso. Com esse status no cadastro de pessoa jurídica não é possível atuar conforme a previsão da lei, o que gera uma série de empecilhos para o empreendedor.

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A melhor forma de garantir a entrega de todas as declarações fiscais da empresa é por meio de ajuda técnica. Neste caso, a melhor opção para empresas de Curitiba e região é a Philia Assessoria Contábil. Esse escritório de referência atua em diversas áreas técnicas e se destaca por apresentar as melhores soluções para os seus clientes.

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