Ao solicitar empréstimos ou financiamentos para compras de bens de valor, como uma casa ou um carro, as instituições financeiras normalmente exigem a comprovação de renda. Nessa ocasião, profissionais que atuam no regime CLT recorrem aos famosos holerites. No entanto, se você é microempreendedor individual (MEI), sócio proprietário de uma pequena ou média empresa ou atua como profissional autônomo e liberal, o tradicional contracheque pode ser substituído pelo Decore.

Decore é a sigla para “Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos”, documento que permite a comprovação de renda de todos os trabalhadores que não estão enquadrados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dessa forma, como citamos anteriormente, os microempreendedores individuais, os sócios proprietários e também os profissionais autônomos e liberais podem comprovar renda proveniente de diferentes fontes de remuneração ou pró-labore.

Esta Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, ou Decore, foi criada no ano 2000 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em 2011, foi implementada a última versão do documento contábil e, desde então, conta com certificação digital.

Para que serve o Decore?

O propósito do Decore é comprovar a renda daqueles que têm diferentes fontes de remuneração ou pró-labore. Ele é a alternativa utilizada, portanto, para solicitar abertura de contas bancárias, empréstimos, financiamentos.

Outra aplicação recorrente do Decore é durante a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), obrigatório para todos os indivíduos com rendimentos anuais acima do teto estabelecido pela Receita Federal. No ano de 2020, o teto estabelecido pela Receita Federal foi de R$ 28.559,70.

Por outro lado, vale lembrar que esta Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos também é importante para as instituições financeiras que concedem crédito, uma vez que o documento minimiza as chances de fraude na comprovação de renda dos solicitantes dos seus serviços.

Quem pode usar o Decore?

O Decore é destinado a microempreendedores individuais (MEIs), sócios proprietários e profissionais autônomos e liberais. Nesta categoria entram, por exemplo, médicos, advogados, arquitetos, diaristas, motoristas de aplicativo, corretores de imóveis e até mesmo freelancers e pesquisadores bolsistas de mestrado e doutorado.

Como emitir o Decore?

Para garantir a autenticidade da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, o documento precisa ser emitido por um contador habilitado, com situação regular junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Neste momento, será necessário reunir e apresentar alguns documentos para o responsável, como escrituração do livro-diário ou livro-caixa, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e cópias de notas fiscais emitidas.

Em seguida, o contador responsável, e somente ele, preenche o formulário disponível no site do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do seu estado. Este certificado digital fica disponível tanto para o cliente, quanto para a fiscalização, e tem prazo de validade de 90 dias, a partir da sua emissão.

Cabe ressaltar que buscar o auxílio de uma assessoria contábil traz muitas vantagens para os empresários e trabalhadores que precisam do Decore, tendo em vista que os escritórios que prestam esse serviço específico são constantemente fiscalizados e mantém em seu quadro de funcionários somente os profissionais habilitados e regularizados.

M Loução

Como você pode perceber, é importante que pessoas físicas, pessoas jurídicas e também profissionais autônomos e liberais busquem o auxílio de uma assessoria contábil para emitir documentos como o Decore.

Referência no setor, a M Loução é um escritório de assessoria contábil localizado na cidade de Curitiba, Paraná, que oferece as melhores soluções para seus clientes e parceiros. Isso porque a M Loução conta com equipe qualificada, aliada à tecnologia de ponta, para garantir excelente experiência em consultoria e prestação de serviços nas áreas Contábil, Tributária, Fiscal, entre outras.

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