O Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) é motivo de preocupação de grande parte dos brasileiros.
Afinal de contas, nem todos conhecem as regras e temem cair na malha fina da Receita Federal. Ao entrar na mira do órgão, o contribuinte pode ter que arcar com multas, ficar com o CPF irregular e em casos mais graves, responder a um processo criminal.
Por outro lado, existem brasileiros que podem receber a restituição do Imposto de Renda, caso atendam aos critérios de elegibilidade. Outro ponto importante é que algumas regras do IRPF foram alteradas pelo Governo Federal. Ou seja, o contribuinte precisa ficar a par das mudanças de 2024, para não ter problemas com a Receita.
Confira as mudanças do Imposto de Renda 2024
Revisão da Faixa de Isenção
A principal mudança no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 2024 é a revisão da faixa de isenção pelo Governo Federal. Em 2023, a isenção estava fixada em R$ 1.903,98. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, uma Medida Provisória elevou a faixa de isenção do IRPF para R$ 2.112. Isso significa que indivíduos com ganhos de até dois salários mínimos estarão isentos da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Desconto na Declaração Simplificada
Haverá também um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte para aqueles que optarem pela declaração simplificada, totalizando uma isenção de R$ 2.640. Esta mudança visa beneficiar um maior número de contribuintes, especialmente os de menor renda, reduzindo a carga tributária para essa parcela da população.
Tabela do Imposto de Renda para 2024
A tabela do Imposto de Renda para 2024 apresenta a seguinte estrutura:
- Faixa de Renda até R$ 2.112: Isento
- De R$ 2.112,01 a R$ 3.000,00: 7,5%
- De R$ 3.000,01 a R$ 4.000,00: 15%
- De R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00: 22,5%
- Acima de R$ 5.000,00: 27,5%
As alíquotas restantes da tabela do Imposto de Renda permanecem as mesmas, variando de 7,5% a 27,5%.
Prazo para Entrega
A declaração do Imposto de Renda 2024 poderá ser enviada a partir de 15 de março até 31 de maio de 2024. Estão obrigados a declarar em 2024 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
Erros a Evitar
Para evitar problemas como a malha fina, é essencial preencher a declaração com informações precisas. Erros de digitação, inclusão de dependentes em mais de uma declaração, omissão de rendimentos e preenchimento incorreto de gastos dedutíveis são alguns dos pontos de atenção.
Philia Assessoria Contábil
Por fim, existem outras regras do Imposto de Renda, que podem confundir alguns brasileiros. Para entender melhor todos os detalhes da tributação, o recomendado é procurar pela ajuda de um especialista. A Philia Assessoria Contábil conta com um time de profissionais especializados em IRPF e outros temas.
A Philia é referência na cidade de Curitiba e oferece uma série de serviços de contabilidade, para pessoas físicas e pessoas jurídicas.