Vários profissionais que atuam na área de empreendedorismo, seja direta ou indiretamente, sabe que a legislação brasileira é bastante complexa neste aspecto. Com isso, além de ter que lidar com questões trabalhistas e obrigações legais, também é preciso destinar tempo aos assuntos fiscais da empresa.

Um exemplo disso é a Escrituração Contábil Digital (ECD), pois ela desempenha um papel importante quando o assunto é a prestação de contas por parte da pessoa jurídica.

A ECD nada mais é um do que uma ferramenta que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esse programa foi desenvolvido visando facilitar a relação entre o fisco e as empresas. Sendo assim, a ECD pode ser encarada como uma obrigação de caráter acessório na forma de arquivo de transmissão de assuntos fiscais e previdenciários envolvendo empresas de todo o país.

O que é declarado na ECD?

A empresa que for preparar uma ECD deverá saber exatamente quais são os dados obrigatórios. Um deles é o registro contendo todas as movimentações contábeis presentes no livro obrigatório. Por isso, será importante fazer o levantamento de todos os lançamentos que tenham modificado a situação patrimonial envolvendo a pessoa jurídica.

Apresentar os dados referentes ao livro balancetes da empresa também é obrigatório no caso da ECD. Em outras palavras, o declarante deve apresentar os dados contábeis referentes a todas as contas em movimentação que sejam da pessoa jurídica.

Por fim, as informações do livro razão serão, assim como os demais dados, obrigatórias na ECD. Neste caso, deve ser destacado todo o controle de saldos das contas da empresa, apresentados no livro diário.

Quais tipos de empresas devem entregar a ECD?

Um detalhe importante que deve ser conhecido é justamente quais são os negócios obrigados a apresentar a ECD. Essa informação é relevante uma vez que o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em consequências legais para a empresa. Com isso, está estabelecido que os seguintes tipos de empresas devem entregar a ECD:

  • Sociedades em Conta de Participação (SCP);
  • Empresas optante pelo sistema tributário Lucro Real;
  • Empresas optante pelo sistema tributário Lucro Presumido.

Por que a escrituração contábil é importante?

A gestão financeira de uma empresa é algo fundamental para o seu crescimento. A falta de organização neste quesito é constantemente apontada como um dos principais fatores resultantes na falência de empresas em todo o país. Por isso, é válido destacar que a escrituração contábil é uma importante ferramenta quando se fala em controle da situação financeira do negócio.

Uma vez que este é o documento base para a geração e emissão de vários relatórios técnicos da área de contabilidade da empresa, fazer o levantamento da escrituração contábil é um passo importante para a gestão financeira. Analisar os dados presentes na ECD permite ter uma visão mais ampliada da situação financeira da empresa, além de ajudar na tomada de decisões para o futuro do negócio.

Portanto, a ECD é uma declaração fundamental para a prestação de contas junto ao fisco e órgãos públicos. Além disso, ela também pode ser utilizada como uma ferramenta para gestão financeira do negócio, uma vez que o relatório final contém dados pontuais sobre as finanças da empresa.

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