As semanas seguintes ao início da pandemia, devido ao novo coronavirus, foram marcadas por diversas medidas do Governo Federal na tentativa de mitigar os impactos devido a COVID-19 na economia brasileira e em diversos outros setores do país.
Uma dessas medidas foi a resolução nº 55/2020 que visa incentivar a abertura de startups e empresas de inovação. O principal objetivo dessa medida é facilitar a obtenção do CNPJ bem como o início das atividades desse tipo de empreendimento.
A resolução 55/2020 diz respeito à abertura, fechamento e alteração de toda e qualquer empresa que esteja enquadrada no Inova Simples. Além da facilidade na hora da abertura do CNPJ, por exemplo, todo o processo que envolve o Inova Simples também é bastante prático, pois tudo funciona através do Portal Nacional Redesim. Vale destacar que estão aptas a desfrutar dessas facilidades as empresas que estão autodeclaradas no Portal Redesim como startups ou empresas de inovação.
Para quem ainda não conhece o Inova Simples é importante destacar que esse é um regime especial destinado à abertura e fechamento de empresas que são categorizadas como startups ou empresas de inovação. Esse regime foi regulamento por meio da Lei Complementar nº 167/2019.
Quais são as vantagens do Inova Simples?
Uma das principais vantagens é, sem sombra de dúvidas, a geração por meio de procedimento online do CNPJ da empresa. Com isso, basta que o empreendedor preencha um formulário online para que o CNPJ seja gerado. Além disso, no caso de insucesso da empresa a baixa do CNPJ também é um procedimento online sem quaisquer transtornos para as partes envolvidas.
A autodeclaração de baixo risco é outra grande vantagem do Inova Simples que evita com que o empreendedor tenha que lidar com uma série de burocracias. Com isso, é possível autodeclarar que as operações diárias da startup são de baixo risco, ou seja, não apresenta poluição por meio de resíduos, barulhos, além de tráfego de veículos e etc. Portanto, a empresa não precisará de autorização de um órgão regulador para começar as atividades.
Muitas empresas de inovação como as startups sequer possuem uma sede no sentido mais tradicional, o que representava um entrave para os empreendedores na hora de solicitar o CNPJ. Porém, o Inova Simples permite que a sede seja comercial ou residencial para facilitar a vida do empreendedor. Dessa forma, o empreendedor pode escolher como sede uma instituição de ensino, um parque tecnológico onde várias startups estão em desenvolvimento, uma empresa júnior e até mesmo a própria residência.
Outro ponto muito importante é a garantia do direito industrial, propriedade intelectual além do registro de marca a partir daquilo que é criado pela startup. Dessa forma, o Inova Simples possui uma norma que determina a comunicação e reconhecimento de registro de marca, direto industrial e propriedade intelectual por meio do Portal Redesim e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
M Loução Assessoria Contábil
Mesmo com todas as vantagens e facilidades que o Inova Simples traz para as startups é importante destacar que essas empresas não estão livres das obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, por exemplo. Dessa forma, durante a abertura é muito importante estar atento a esses assuntos para evitar problemas futuros.
A melhor forma de se prevenir quanto aos assuntos fiscais, tributários e trabalhistas é contar com os serviços da M Loução Assessoria Contábil. Esse é nada menos que um escritório de referência em Curitiba, Paraná, quando o assunto é a área contábil. Alguns dos diferenciais da M Loução são:
- Proximidade com o cliente para entender as demandas e oferecer as melhores soluções;
- Qualidades nos serviços oferecidos e reconhecimento do mercado;
- Uso maciço de tecnologia para otimizar as estratégias e encontrar as melhores soluções para as empresas contratantes;
- Equipe qualificada e treinada para levar as melhores soluções e estratégias aos clientes.
Vale destacar que além dos serviços na área contábil, a M Loução também trabalha com o desenvolvimento de empresas. Ou seja, é a oportunidade perfeita para planejar a empresa não apenas no curto como também no longo prazo e garantir que o negócio terá sucesso.
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