Muitas vezes a burocracia e a papelada excessiva acabam tornando as tarefas e empreendimentos demasiadamente maçantes. A lentidão dos processos no país faz com que muitas pessoas pensem em desistir de dar seguimento a determinados procedimentos administrativos e até mesmo fiscais.
No sentido de mudar essa característica tão enraizada no contexto brasileiro, o SPED tenta trazer mais agilidade ao processo de receber as informações fiscais e contábeis das empresas no Brasil.
Para ajudar a compreender melhor esse sistema, este artigo tem como objetivo explicar de forma simples o que é o SPED, para que ele serve, o que o compõe e quais são os seus principais benefícios.
O que é o SPED?
O SPED é a abreviação de Sistema Público de Escrituração Digital, uma tecnologia que é parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC). Foi implementado no ano de 2007 junto com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Trata-se de uma plataforma que busca a agilidade, a economia de tempo e de gastos e o controle do fisco pela Receita Federal do Brasil. Constitui-se como uma iniciativa de integrar as administrações tributárias nas três linhas governamentais: federal, estaduais e municipais.
Além disso, ele é uma ferramenta transparente e de fácil utilização que permite uma melhoria substancial na qualidade das informações fiscais e contábeis.
Para que serve o SPED?
Basicamente o SPED foi criado como uma forma de aperfeiçoar a relação entre o fisco e os seus contribuintes, de promover a integração entre os fiscos e de viabilizar de maneira ágil o cumprimento das obrigações fiscais. Tudo isso com o objetivo de incentivar o repasse de informações das empresas.
O SPED é também um grande facilitador na hora de comprovar a situação regular da empresa, pois torna dispensável a utilização de papeis para efetuar a escrituração contábil e fiscal. Além do mais, ele padroniza os arquivos digitais das escriturações fiscais e contábeis das pessoas jurídicas.
Como funciona o SPED?
O SPED é obrigatório para todas as empresas e em todo o território nacional, exceto para as empresas do SIMPLES. De modo geral, atualmente ele é composto de sete suboprojetos, que são:
- a Escrituração Contábil Digital (ECD);
- a Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Livro de Apuração do Lucro Real (E-Lalur);
- e a Central de Balanços.
Principais benefícios
Além da rapidez e praticidade, o SPED ainda possui vários outros benefícios, tais como:
- redução de custos com emissão, impressão e armazenamento de papel;
- padronização das informações enviadas para o fisco;
- redução nas falhas no cumprimento das obrigações fiscais e contábeis;
- melhoria na qualidade das informações;
- a diminuição substancial da sonegação involuntária.
O SPED é a solução do fisco para tornar automatizado o envio das informações das empresas. Baseado na transparência mútua, ele contribui para manter os estabelecimentos empresariais dentro das normas e leis, além de controlar o cumprimento das obrigações para com o fisco.
Por fim, cabe dizer que o sistema facilita a vida contábil das empresas, pois ele elimina grande parte do tempo perdido e o estresse com as burocracias e papeladas excessivas.