Para receber o abono é necessário se encaixar em alguns requisitos.

O PIS – Programa de Integração Social é um direito de todo o trabalhador brasileiro e seu abono é pago anualmente. Se você trabalhou de maneira formal durante pelo menos 30 dias em 2018, poderá ter direito ao receber até um salário mínimo.

O abono salarial do PIS foi instituído em 1990, já o Programa de Integração Social existe desde a década de 1970.

Quem tem direito ao PIS

Não é qualquer pessoa que tem direito ao abono. Para recebê-lo em 2019, é necessário que você se encaixe em certos requisitos. Para ter direito a sacar o abono salarial no ano de 2019, os trabalhadores deverão:

  • Estar cadastrados há, no mínimo, cinco anos no PIS/PASEP;
  • Não ter recebido, em média, mais do que dois salários mínimos por mês;
  • Ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias ininterruptos, durante o ano de 2018.

Além desses requisitos que são individuais para cada trabalhador, a empresa precisa ter enviado todos os dados relativos aos seus funcionários para o Ministério do Trabalho, em especial o RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Quando receber o PIS 2019

Você já deve ter ouvido falar no calendário do PIS 2019. Essa é uma tabela, amplamente divulgada pela imprensa, que informa a data que você poderá realizar o saque do PIS.

Este calendário é realizado a partir da data de nascimento do cidadão. Confira a tabela para 2019:

  • Nascidos em Julho: recebem a partir de 28/07/2019;
  • Nascidos em Agosto: recebem a partir de 18/08/2019;
  • Nascidos em Setembro: recebem a partir de 15/08/2019;
  • Nascidos em Outubro: recebem a partir de 14/10/2019;
  • Nascidos em Novembro: recebem a partir de 21/11/2019;
  • Nascidos em Dezembro: recebem a partir de 15/12/2019;
  • Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 19/01/2020;
  • Nascidos em Fevereiro: recebem a partir de 19/01/2020;
  • Nascidos em Março: recebem a partir de 16/02/2020;
  • Nascidos em Abril: recebem a partir de 16/02/2020;
  • Nascidos em Maio: recebem a partir de 16/03/2020;
  • Nascidos em Junho: recebem a partir de 16/03/2020.

Quando chegar a sua data, basta ir até uma agência da Caixa Econômica para realizar o saque. Se você possuir o cartão cidadão, poderá sacar em qualquer agência lotérica.

Como calcular o PIS 2019

Até bem pouco tempo atrás, quem trabalhou por 30 dias durante o ano, tinha direito a receber o valor integral do abono do PIS, ou seja, um salário mínimo.

No entanto, a Lei nº 13.134 de 2015 alterou esta regra. Agora, o abono do PIS é pago de forma proporcional ao período trabalhado.

Para receber o valor integral do PIS, que é de R$ 998,00, você precisa ter trabalhado de carteira assinada durante os 12 meses do ano. Caso tenha trabalhado menos que isso, o cálculo será proporcional.

Vale lembrar que, para receber este abono é necessário ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias. E, nesse caso, você teria a receber R$ 84,00.

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