Esse tipo de documento é solicitado em diversas situações.

Quando uma empresa ou pessoa física deseja comprovar que possui o nome regular junto aos órgãos públicos, precisa apresentar uma certidão negativa. É um documento necessário para dar continuidade a inúmeros processos e transações burocráticas.

Se você não sabe para que serve e nem como fazer a emissão dessa certidão, tire todas as suas dúvidas ao longo deste artigo.

O que é a certidão negativa e para que ela serve?

Esse é um documento necessário para provar que está tudo certo com o seu nome. Ela atesta que você não está devendo nada para os órgãos públicos e também não possui pendências de natureza criminal, civil ou federal.

Esse tipo de documento é solicitado em diversas situações, como por exemplo:

  • Compra e venda de imóveis;
  • Adesão a financiamento de imóveis ou veículos;
  • Participação em processos de licitação ou outras seleções públicas;
  • Solicitação de empréstimos bancários;
  • Compra de empresas;
  • Diante da necessidade de sair do país de forma definitiva.

A emissão da certidão negativa de débito é simples, fácil e barata. Basta entrar no site da Secretaria da Fazenda do Governo Federal e clicar na aba “Serviços” tendo em mãos o número do seu CPF. Se não houver problema com o seu nome, a certidão é emitida automaticamente.

Quase todas as certidões negativas são emitidas de forma gratuita, mas algumas podem ser pagas. Em caso de dúvida, procure uma empresa específica para a execução desse serviço.

Quais são os tipos de certidão negativa?

Existem algumas variações de certidão negativa. Você vai encontrar certidão negativa de imóvel, certidão para FGTS, certidão negativa de tributos municipal e estadual, certidão negativa de protesto, certidão negativa de falência, entre outras. O tipo e o emissor variam de acordo com a sua necessidade.

Existe algum impedimento para a emissão da certidão negativa?

Para que tenha acesso a uma certidão negativa é necessário que a empresa ou pessoa física tenha o nome regularizado, sem débitos junto aos órgãos que fazem esse controle. Na maioria das vezes, o documento não é liberado se for detectada alguma divergência.

Outras certidões podem até ser emitidas, mas com ressalvas dando destaque a alguma pendência identificada. Esse documento é chamado de certidão negativa com efeito positivo.

Como o objetivo da certidão é, justamente, garantir que o nome da empresa ou da pessoa física está livre de pendências que impedem o andamento dos processos iniciados pelo interessado, é fato que, diante de alguma irregularidade, a emissão seja prejudicada.

Portanto, se você precisa de uma certidão negativa de débito e ao realizar a solicitação do documento pela internet não obteve êxito, procure saber junto ao órgão responsável qual é o impedimento que consta em seu nome. Regularize a pendência e só então repita o processo.

Algumas empresas não conseguem ter acesso à certidão negativa por terem dívidas de impostos em atraso. Certifique-se que está tudo certo com as suas contas e pagamentos e só depois tente emitir o documento atestando o seu nome limpo e regular.

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