Rotineiramente, a Receita Federal torna inativo o CNPJ que deixou de enviar alguns documentos e obrigações acessórias. Isso acaba causando muita dor de cabeça para o gestor, que precisa encontrar um meio de regularizar a situação cadastral da empresa, além do risco de multas pelos atrasos nos envios das declarações.
Manter o CNPJ regularizado, além de garantir que a empresa opere normalmente com todas as funções necessárias – como a emissão de notas fiscais e participação em licitações, ajuda também na manutenção de uma boa reputação e imagem da empresa quando avaliada por possíveis investidores e parceiros. Uma simples análise junto aos órgãos competentes pode revelar pendências tributárias, judiciais e comerciais.
Pensando nisso, vamos entender um pouco mais sobre as situações cadastrais do CNPJ e como elas podem influenciar no bom funcionamento de uma empresa.
Quais são as possíveis situações cadastrais de um CNPJ?
Da mesma maneira que acontece com o CPF das pessoas físicas, um CNPJ pode ser enquadrado em diferentes classificações de situação cadastral. Veja abaixo cada uma delas:
Situação cadastral ativa
Esse status confirma que a empresa está em dia com todas as suas obrigações, podendo atuar normalmente.
Situação cadastral suspensa
Pode ter sido solicitada pela própria entidade ou estabelecimento filial, mas, também ocorre por algum descuido cadastral ou não cumprimento de obrigações. A suspensão acontece nas seguintes situações:
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domicílio da entidade ou filial no exterior;
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durante análise de solicitação de baixa da inscrição, ou em caso de indeferimento;
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inexistente de fato;
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operações de comércio exterior com irregularidades;
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processo em análise de possível interposição fraudulenta de sócio e/ou titular;
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atividades temporariamente interrompidas;
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QSA (Quadro de Sócios e Administradores) com pluralidade não reconstituída em prazo de 210 dias;
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determinação por ordem judicial de suspensão;
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inconsistências nos dados de cadastro ou com indícios de fraude.
Situação cadastral inapta
Fica inapto o CNPJ que deixa de cumprir com a obrigação de envio em dois exercícios consecutivos dos seguintes documentos:
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DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
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DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
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GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;
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EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições;
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DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica;
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DASN – Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
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DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
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ECD – Escrituração Contábil Digital;
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DSPJ Inativa – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica;
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DASN-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual;
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DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
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ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
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EFD – Escrituração Fiscal Digital
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e-Financeira.
Também pode acontecer do cadastro não ser localizado ou possuir irregularidades em suas atividades de comércio exterior.
Situação cadastral baixada
Entra nessa classificação o CNPJ que tenha uma solicitação de baixa deferida ou uma baixa na inscrição de ofício. Ela pode ser regularizada mediante o pedido (comprovando o registro ativo em órgão competente) ou de ofício, caso seja constatado seu funcionamento.
Situação cadastral nula
Um cadastro de CNPJ torna-se nulo quando um mesmo estabelecimento apresenta vários números de inscrição. Também ocorre em caso de vício no ato cadastral ou inscrição atribuída a entidade ou filial sem obrigação de inscrição.
Como manter a situação cadastral regularizada?
A maneira mais eficiente de manter regularizada a situação cadastral de uma pessoa jurídica é contando com uma assessoria contábil. A M Loução dispõe de uma equipe qualificada e oferece soluções para todas as necessidades de funcionamento pleno e em dia com os órgãos competentes.
São diversos serviços como a apuração de impostos, elaboração e entrega de todas as obrigações acessórias e a validação dos tributos pagos, além de tudo que uma boa gestão fiscal exige.
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