O Bloco K foi criado com o intuito de substituir o Livro Registro de Controle de Produção e Estoque, que era feito de maneira manual. É uma versão digital maior e mais completa que a anterior, porém, mantém as mesmas normas já pré-existentes. Omissão, inexatidão, entrega incorreta ou branco são todas passíveis de autuação por parte do Governo.
O Bloco K está integrado ao EFD ICMS/IPI e também faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED.
Principais Informações contidas no Bloco K
Os principais dados os quais devem ser relatados pelas empresas na entrega do Bloco K são:
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Tabela de identificação do item;
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Tabela de cadastro de participante;
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Estoque escriturado;
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Consumo específico padronizado;
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Itens produzidos;
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Insumos consumidos;
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Movimentações internas entre mercadorias;
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Período de apuração do ICMS/IPI;
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Produção realizada por terceiros.
Vantagens do Bloco K
Dentre as principais vantagens do uso do Bloco K, podemos destacar:
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Impede o burilamento do FISCO;
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Simplificação e compactação do conteúdo o qual será apresentado, porém sem alterá-lo;
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Agilidade no procedimento de organização dos dados da empresa.
Quem deve apresentar o Bloco K ?
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Empresas com renda anual abaixo de 78 milhões de reais e que são classificadas nos CNAEs 10 e 32;
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Atacadistas com classificações 46,2 e 46,9 nos CNAEs;
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Estabelecimento de nível industrial.
As empresas que não possuem obrigação de apresentar o documento são:
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CNAEs 01 a 03 – Produção Florestal, Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura;
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CNAEs 05 a 09 – Indústrias de extração;
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CNAEs 33 a 99.
De acordo com as novas regras, os prazos de entrega do documento passarão a se encerrar no último dia útil de junho e igualmente em agosto, respectivamente.
SPED: O que é ?
O Sistema Público de Escrituração Digital foi desenvolvido pelo Governo Federal para receber informações fiscais e contábeis das empresas. É composto por:
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SPED Contábil: Sistema para qual se transmite todos os dados contábeis relacionados à uma empresa.
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SPED Fiscal: É um documento digital onde consta todas as informações fiscais de uma determinada companhia, como apuração de imposto e análise de estoque por exemplo
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): É um documento digital gerado por uma determinada firma que está fazendo algum tipo de transação comercial, como por exemplo, uma venda online de um produto qualquer.
O documento foi criado como uma maneira de facilitar o cumprimento das normas fiscais por parte das empresas e também o monitoramento do FISCO sobre essas obrigações.
Assessoria Contábil
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