O sistema tributário brasileiro é bastante complexo e um simples procedimento para recuperação de créditos tributários pode exigir bastante quando o assunto é planejamento.

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo e, por isso, é um dos principais fatores que causam diversos tipos de problemas para empreendedores em todo o Brasil. Vale destacar que o não pagamento de tributos ou cumprimento de certos prazos pode resultar em multas, bem como demais problemas junto ao fisco. Evitar tais dores de cabeça é fundamental para manter a empresa de pé.

Porém, em muitos casos esse sistema tributário complexo pode trazer problemas de outras naturezas. Um exemplo simples é o pagamento indevido de tributos, quando a empresa acaba prestando contas a respeito de um tributo que não incide ou não deveria estar sendo cobrado. Em outros casos também ocorre o pagamento a mais, ou seja, um valor superior àquele que deveria ser pago foi cobrado.

Em ambos os casos o empreendedor terá a sua disposição a possibilidade de recuperar esse dinheiro. Há uma maneira, prevista em lei, a Recuperação de Crédito Tributário. Essa é a forma de solicitar o reembolso de possíveis impostos pagos indevidamente ou em valores superiores aos que realmente deveriam ser cobrados. Tem sido uma forma de muitas empresas conseguirem um fôlego no caixa em momentos de crise.

O processo de recuperação de crédito tributário exige um profundo planejamento tributário. Dessa forma, todo um levantamento das obrigações fiscais da empresa – num determinado período de tempo – deverá ser levantada. Com isso, será possível saber qual o valor do crédito tributário estimado para resgaste. Apenas um estudo minucioso será capaz de reunir os dados de forma a identificar corretamente os valores que podem ser recuperados.

Quem tem direito?

A grande maioria dos segmentos de empresas em todo o Brasil está apta quanto à solicitação de recuperação de crédito via tributos. A exceção fica por conta dos Microempreendedores Individuais, também conhecidos como MEI, uma vez que a categoria destacada não dispõe de tributação alta o suficiente para fazer tal tipo de recuperação.

Portanto, as empresas que estejam em qualquer um dos regimes tributários em vigor no Brasil podem tentar o resgaste de créditos tributários. Apesar disso, as empresas que mais têm sucesso quanto ao atendimento da solicitação são aquelas inseridas no Simples Nacional, haja vista as informações e cálculos de tributos nessa categoria serem mais simples e resumida quando comparada as demais.

Quem pode realizar a análise?

Qualquer profissional da empresa, principalmente os do setor financeiro, estão aptos a realizar a análise para encontrar possíveis créditos tributários a serem recuperados. Porém, se não há um setor financeiro ou profissionais especializados na área contábil o melhor a se fazer é contratar uma assessoria contábil ou profissional da área contábil. As chances de conseguir a recuperação dependem diretamente da análise minuciosa dos tributos pagos nos últimos anos.

A solicitação em si pode ser feita de duas maneiras: judicial ou administrativa. A ação fiscal, que corresponde ao processo administrativo, é caracterizada por ser um processo mais rápido e menos burocrático. Nessa modalidade o ato será decido ou, até mesmo, homologado por uma autoridade. No processo judicial, por sua vez, o empreendedor irá buscar uma sentença com alcance legal que poderá ser utilizada como instrumento para questionamento da legalidade do tributo objeto da referida ação.

Qual o tempo para receber?

O tempo total do processo, levando em consideração desde o momento da análise dos créditos até o recebimento, pode levar entre 45 e 60 dias. Esse período poderá ser menor de acordo com o tempo da análise dos tributos. Como essa é uma etapa fundamental e deve ser minuciosa é muito importante para todo o processo que ela não seja negligenciada. A rapidez quanto à análise será uma consequência do acesso às informações necessárias dos tributos, se esses dados estão separados corretamente e é fácil acessá-los, então, a etapa inicial será mais rápida.

Quais os tributos que podem ser recuperados?

No nível federal os tributos que podem ter créditos resgatados são:

  • COFINS;
  • CSLL;
  • FGTS;
  • INSS;
  • IPI;
  • IRPJ;
  • PIS.

Os impostos estaduais com possíveis créditos a recuperar são ICMS, ICMS-ST além do ICMS pagos em contas de energia elétrica. No nível municipal é possível solicitar recuperação de créditos do ISS.

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