Quando a empresa está fora dos padrões preestabelecidos para o exercício adequado da atividade, como não estar corretamente registrada ou estar em desacordo com demais obrigações da atuação, é caracterizada como uma empresa irregular.
Isso se deve ao fato de que para o bom funcionamento de uma empresa, existem uma série de orientações que devem ser seguidas a fim de evitar problemas e outras situações desagradáveis que resultam no prejuízo empresarial. Nesse sentido, a irregularidade pode resultar em prejuízos grandes, incluindo até mesmo a falência empresarial.
O que torna a empresa regular?
Uma empresa deve possuir um registro, ou seja, deve ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ. Apesar disso, o registro não garante a regularização completa, uma vez que outra série de exigências deve ser seguida para que o processo de regularização seja efetivado.
Para conferir se a empresa está regularizada, existem órgãos estaduais, federais e municipais, preparados para expedir certidões de regularidade, que emitem relatórios com as eventuais pendências que podem comprometer a empresa. Para isso, basta fazer uma pesquisa e encontrar o órgão responsável pelo seu tipo de empresa, tomando, em seguida, as providências necessárias em caso de irregularidades.
Minha empresa está inativa ou sem movimento?
Para evitar confusões e separar características e, também sendo um passo relevante para a regularização empresarial, é importante entender a diferença entre os conceitos de empresa inativa e empresa sem movimento.
No caso de empresas que deixaram de ter movimentos em algum momento, mas possuem contas correntes ou atividades abertas, são caracterizadas como empresas sem movimento, pois apenas deixaram de ter a movimentação financeira em determinados períodos, apesar de ainda terem alguns pagamentos bancários, por exemplo. De toda forma, não é correto associar o não faturamento mensal ao estado de empresa sem movimento.
Tudo isso ainda se torna diferente no caso de empresas inativas, afinal, nestes casos, a empresa não possui conta corrente e nenhum tipo de operação. Quando a empresa está inativa, ela não tem nenhum movimento de valores, atividades operacionais, não operacionais, patrimoniais ou financeiras.
Segundo o Código Civil brasileiro, as empresas possuem a obrigação de seguir um sistema de contabilidade, a partir de registros. Dessa forma, ativa, inativa ou sem movimento, qualquer empresa precisa seguir às obrigações colocadas, como o pagamento de impostos, contribuições e taxas, entre outras que devem ser checadas e obedecidas.
O que fazer para regularizar?
O mais adequado para os casos de não conformidade é a busca de ajuda profissional de contabilidade, uma vez que ele será responsável por identificar as pendências e a situação real em que a empresa se encontra para elaborar planos de reversão do quadro da maneira mais correta. A partir do planejamento estruturado, a empresa poderá agir conforme as orientações, podendo ser por meio de medidas diversas como a própria negociação das dívidas.
Para evitar que os problemas voltem a surgir, o profissional também poderá fazer acompanhar a empresa a longo prazo, garantindo que não haja futuros prejuízos empresariais.
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