A nota fiscal é um comprovante de que uma empresa fez uma venda ou prestou algum tipo de serviço.

Emitir notas fiscais é uma exigência legal a todos os comerciários. Por isso, é fundamental saber tudo sobre os tipos de notas fiscais existentes antes mesmo de montar o seu negócio. E como são tantos os modelos de notas, esse assunto costuma gerar várias dúvidas ao empreendedor. Isso se deu, sobretudo, após a instauração do programa SPED, que trouxe vários novos nomes de notas e documentos fiscais.

Antes de passarmos a explicar os tipos de notas fiscais lembramos que a nota fiscal é um comprovante de que uma empresa fez uma venda ou prestou algum tipo de serviço. As companhias podem apresentar vários tipos de nota fiscal segundo sua atividade econômica.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

A nota fiscal tradicional, no formato físico, está caindo em desuso com o advento dos modelos eletrônicos (todos os apresentados abaixo), mas ainda é usada em alguns casos, como em municípios que ainda não implantaram a NFS-e e para as companhias que não são obrigadas a emitir a NFC-e.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Apesar do nome genérico, a nota fiscal eletrônica (NF-e) registra somente as transações de produtos e mercadorias — bens físicos comercializados entre as partes. Por isso, a nota fiscal eletrônica é relativa à cobrança do ICMS (imposto de mercadorias e serviços) e do IPI (imposto sobre produtos industrializados). Sua emissão se dá junto à SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica)

Essa nota fiscal foi criada para substituir as notas de venda ao consumidor e também o cupom fiscal. Ela é muito semelhante à anterior, mas se diferencia pela emissão do cupom fiscal de forma digitalizada. Isso permite que o cupom seja enviado automaticamente para a Secretaria da Fazenda assim que a venda for realizada, permitindo que o consumidor final possa conferir todas as notas que forem emitidas.

Outra vantagem é a possibilidade do cliente em consultar se a nota é autêntica. Para isso, o DANFE da NFC-e precisa ser impresso para o cliente assim que a venda for realizada. Esse papel conterá o QR Code (código de barras) com a chave de acesso que permite a verificação de autenticidade ao acessar o portal estadual da NFC-e com o código impresso.

Essa nota é usada em bares, açougues, padarias, farmácias, entre outros comércios afins.

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Criada para substituir a Declaração de Serviço (obrigatória pelas leis municipais), a NF-e é usada para a comprovação de prestação de serviços tanto de uma empresa para uma pessoa física quanto empresa para outra empresa.

A emissão da nota fiscal de serviços eletrônica deve ser feita junto à prefeitura em que o CNPJ da empresa está inscrito. Ela está ligada a um tributo municipal, o ISS (imposto sobre serviços).

Esse tipo de nota fiscal atende várias PMEs, MEIs (microempreendedores individuais) e profissionais autônomos, como advogados, médicos, publicitários, entre outros.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Como o próprio nome denuncia, essa nota é emitida nos transportes de cargas por diversos meios (rodoviário, aéreo, ferroviário e fluvial). A grande vantagem da CT-e é diminuir incoerências dos bens transportados entre o local de saída e o de entrega, aumentando a legalidade e a eficiência de todo o ciclo.

Ela ainda checa as alíquotas de ICMS nos transportes entre os estados (interestaduais).

MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos)

O MDF-e foi criado para reunir informações complexas e auxiliar no trabalho do Fisco. Ele é capaz de integrar vários documentos em uma unidade de carga única, portanto, referentes a apenas uma operação.

Esse tipo de nota fiscal deve ser emitido por uma transportadora interestadual que faz entregas com mais de um CT-e ou mais de uma NF-e.

DANF-e (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica)

Este documento é uma versão simplificada da nota fiscal eletrônica a ser enviado junto com a mercadoria no decorrer do processo de entrega do produto. Ela reúne todas as principais informações sobre o item.

Esse tipo de nota fiscal também possui um código de acesso para permitir o acesso aos dados completos da nota fiscal eletrônica online. Os dados constantes na DANF-e ajudam na realização da escrituração de operações documentadas pela NF-e e ainda podem suceder as notas fiscais compensações de crédito.

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